O reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a poucos dias do primeiro turno das eleições, entrou no radar da Justiça Eleitoral.
A ação foi apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que questionou o momento e a forma como o aumento foi anunciado. O parlamentar pediu a suspensão do reajuste, alegando que a medida poderia configurar conduta vedada pela legislação eleitoral.
O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça, que foi sorteado como relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
André Mendonça é ministro do STF, mas o caso está no TSE
Embora André Mendonça seja integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação relacionada ao Bolsa Família tramita no Tribunal Superior Eleitoral.
Mendonça ocupa atualmente a vice-presidência do TSE e foi escolhido por sorteio para relatar a representação apresentada por Zé Trovão.
A diferença é importante: neste processo, Mendonça atua como integrante da Justiça Eleitoral, e não em uma ação que esteja sendo julgada pelo plenário do STF.
Ministro rejeitou a ação, mas não decidiu se o aumento é legal
Na decisão publicada nesta quinta-feira (17), André Mendonça rejeitou a representação apresentada por Zé Trovão.
O ministro entendeu que o deputado federal não tinha legitimidade para apresentar aquela ação contra Lula, já que os dois disputam eleições em circunscrições diferentes: Zé Trovão concorre à Câmara dos Deputados por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República em uma circunscrição nacional.
Com isso, Mendonça não analisou o mérito da discussão. Ou seja, a decisão não declarou que o reajuste é legal nem que é ilegal.
O pedido para suspender o aumento também ficou prejudicado pela extinção do processo.
O que estava sendo questionado?
O governo anunciou um reajuste de 15,04% no Bolsa Família. O valor mínimo passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado sobe de R$ 675 para aproximadamente R$ 777.
Os novos valores começam a valer na folha de outubro. Segundo o governo, a correção corresponde à inflação acumulada medida pelo INPC desde março de 2023.
Na ação, Zé Trovão questionou principalmente o fato de o reajuste ter sido anunciado 17 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
O parlamentar argumentou que o aumento poderia representar uma conduta vedada em ano eleitoral e pediu que a Justiça Eleitoral suspendesse a medida.
Governo defende correção pela inflação
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o reajuste está amparado pela legislação e representa uma recomposição das perdas inflacionárias.
O governo também afirma que o Bolsa Família é um programa social permanente e que os valores não haviam sido corrigidos desde a implantação do atual modelo, em 2023.
E agora?
Com a decisão de André Mendonça, não há, neste processo específico, uma decisão do TSE sobre o mérito da legalidade do reajuste.
Uma eventual nova contestação poderá depender de quem tiver legitimidade para apresentá-la e da forma como a questão for levada à Justiça Eleitoral.
Por enquanto, portanto, o aumento do Bolsa Família segue previsto para entrar em vigor em outubro, enquanto o debate político e jurídico sobre o momento do anúncio continua.
Resumo: o caso não está sendo julgado pelo plenário do STF. A ação foi apresentada ao TSE, teve André Mendonça como relator, e acabou rejeitada por uma questão processual, sem decisão sobre a legalidade do reajuste.
