A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) prendeu um casal sob a acusação do crime de abandono de incapaz no bairro Jardim Teresópolis, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação ocorreu no fim de semana após alertas emitidos pela própria comunidade local, que notou a situação de vulnerabilidade e extrema negligência em que a vítima se encontrava.
Após serem acionados, os militares compareceram ao endereço indicado e constataram a veracidade das informações, efetuando a prisão em flagrante dos responsáveis no local.
🚓 Ocorrência e resgate da vítima
De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe policial encontrou a pessoa em situação de abandono no imóvel, sem assistência básica e sem supervisão de adultos responsáveis. Diante do quadro de risco, o Conselho Tutelar de Betim foi acionado para acompanhar o resgate e aplicar as medidas de proteção cabíveis, garantindo o acolhimento adequado e o devido atendimento médico e social.
O casal suspeito foi conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil de Betim, onde a autoridade policial de plantão tomou as providências legais e instaurou o inquérito para apurar a responsabilidade do casal sobre os fatos.
⚖️ O que diz a legislação brasileira?
No Brasil, o crime de abandono de incapaz está previsto no Artigo 133 do Código Penal, definido como a ação de abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e que seja incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono.
Pena base: Detenção de seis meses a três anos.
Agravantes: A pena pode ser aumentada se o abandono ocorrer em lugar ermo, se o agente é ascendente, descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima, ou se a prática resultar em lesão corporal grave ou morte.
📞 Como denunciar casos de abandono e negligência em Betim
A colaboração da população é fundamental para interromper situações de risco e proteger crianças, idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade:
Polícia Militar: Ligue 190 (em emergências ou flagrantes).
Disque Direitos Humanos: Ligue 100 (denúncia anônima e gratuita, disponível 24 horas).
Disque Denúncia Unificado (DDU): Ligue 181 (para informações sigilosas sobre crimes).
